A reunião ordinária da Câmara Municipal de Paranavaí discutiu 8 projetos de lei, sendo a maioria de iniciativa do chefe do poder executivo municipal, e 6 requerimentos e 9 indicações dos vereadores sobre melhorias para a cidade.

1. Estado do Paraná
21ª Reunião Ordinária – 19 de julho de 2010 (às 20:00 horas)
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 071/2010, de iniciativa do Prefeito Municipal, que inclui Programa e altera
anexos do Plano Plurianual – PPA 2010/2013 e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2010 e Lei
Orçamentária Anual – LOA 2010. Em segunda discussão, com emenda.
PROJETO DE LEI Nº 077/2010, de iniciativa dos Vereadores da Câmara Municipal, que Declara de
Utilidade Pública a ASSIDIP – Associação das Indústrias do Distrito Industrial de Paranavaí. Em
segunda discussão.
PROJETO DE LEI Nº 066/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. Em
primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 080/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o
valor a título de Subvenção Social no Orçamento Fiscal de 2010. (Centro de Educação Infantil Lar
Escola das Meninas e Associação o Bom Samaritano de Paranavaí). Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 081/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal de 2010. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 082/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal de 2010. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 083/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 084/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Em primeira discussão.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 111/2010, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que requer ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que preste informações detalhadas a esta Casa de Leis, se há Projeto
Urbanístico a ser realizado no canteiro da Praça Panorama, do Jardim Panorama, e em caso positivo,
decline a data prevista para essa finalidade. Em discussão única.
REQUERIMENTO Nº 112/2010, do Vereador Odair Xavier Amâncio, que requer ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, informações acerca do Módulo Policial localizado no Bosque Municipal, na Vila
Operária, que se encontra desativado. Em discussão única.

2. REQUERIMENTO Nº 113/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Prefeito Municipal,
para que informe a esta Edilidade, se houve autorização desta Casa de Leis para destruir a quadra
esportiva da Zona Leste e qual é o novo local indicado para a reconstrução de nova quadra
poliesportiva no referido bairro. Em discussão única.
REQUERIMENTO Nº 114/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Prefeito
Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para o rebaixamento da iluminação
pública do Município de Paranavaí. Caso positivo declinar a data prevista e os locais para essa
finalidade. Em discussão única.
REQUERIMENTO Nº 115/2010, dos Edis Roberto Cauneto Picoreli e Josias Zarelli, que dispõe
sobre a ampliação do Campus e a implantação de um número maior de oferta de ensino à nível
superior na FAFIPA – Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí. Em
discussão única.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 239/2010, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua Novo Horizonte, no Jardim Canaã. Em
discussão única.
INDICAÇÃO Nº 240/2010, do Vereador Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a colocação de bancos nos abrigos de ponto de parada de transporte coletivo, no Jardim
Morumbi. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 241/2010, do Edil Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
instalação de abrigo para usuários do transporte coletivo, localizado na Vila Rural Nova Vida. Em
discussão única.
INDICAÇÃO Nº 242/2010, do Vereador Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que determine a realização de serviços de manutenção das bocas de lobo que se
encontram abertas, no Jardim Morumbi. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 243/2010, do Edil José Galvão, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
para que promova estudos junto a SANEPAR, visando a implantação de rede de esgoto na Rua Paulo
Cassorilo, no Jardim Simone III. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 244/2010, dos Vereadores Nivaldo Aparecido Mazzin, Antonio Carlos Utrila Garcia
e Odair Xavier Amâncio, que indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o semáforo
localizado na Avenida Heitor Alencar Furtado, cruzamento com a Rua Miljutin Cogej, passe a operar
em três tempos. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 245/2010, dos Edis Roberto Cauneto Picoreli e Antonio Carlos Utrila Garcia, que
indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que promova estudos em caráter emergencial,
visando fixar com base no salário mínimo do Estado do Paraná, o vencimento de todos os servidores e
profissionais lotados na Prefeitura Municipal de Paranavaí. Em discussão única.